Escola Básica e Secundária do
Nordeste

Estatuto da Carreira Docente
na Região Autónoma dos Açores
DLR 11/2009/A de 21 de julho

Estatuto do Aluno
dos Ensinos Básico e Secundário
DLR 12/2013/A de 23 de agosto

RGAPA - Regulamento de Gestão
Administrativa e Pedagógica de Alunos
Portaria 75/2014 de 18 de novembro

Currículo Regional
DLR 21/2010/A de 24 de junho

PROFIJ -
Programa Formativo de Inserção de Jovens
Portaria 41/2010 de 23 de abril

Programa Oportunidade
Portaria 60/2013 de 1 de agosto

Avaliação no Ensino Básico
Portaria 9/2013 de 11 de fevereiro

Regime jurídico da educação especial e do apoio educativo
DLR 15/2006/A de 7 de abril

Calendário Escolar
Portaria 51/2012 de 3 de maio

Regime de criação, autonomia e gestão das Unidades Orgânicas
Portaria 13/2013 de 30 de agosto

Empréstimo de Manuais Escolares

DLR 26/2012/A de 19 de junho

Calendarização do Regime de Empréstimo de Manuais EscolaresDespacho 1012/2012/A de 20 de julho