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Estatuto da Carreira
Docente
na Região Autónoma dos Açores
DLR 11/2009/A
de 21 de julho
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![Estatuto da Carreira Docente](images/icon/pdf_30.png)
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Estatuto do Aluno
dos Ensinos Básico e Secundário
DLR
12/2013/A
de 23 de agosto |
![Estatuto do Aluno](images/icon/pdf_30.png)
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RGAPA -
Regulamento de Gestão
Administrativa e Pedagógica de Alunos
Portaria 75/2014 de 18
de novembro
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![RGAPA](images/icon/pdf_30.png)
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Currículo Regional
DLR
21/2010/A
de 24 de junho
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![Currículo Regional](images/icon/pdf_30.png)
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PROFIJ -
Programa Formativo de Inserção de Jovens
Portaria
41/2010 de 23 de abril
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![PROFIJ](images/icon/pdf_30.png)
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Programa Oportunidade
Portaria
60/2013
de 1
de
agosto
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![Oportunidade](images/icon/pdf_30.png)
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Avaliação no
Ensino Básico
Portaria
9/2013 de 11 de fevereiro
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![Currículo Regional](images/icon/pdf_30.png) |
Regime jurídico da educação especial e do apoio
educativo
DLR 15/2006/A
de 7 de abril
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![PROFIJ](images/icon/pdf_30.png) |
Calendário Escolar
Portaria 51/2012
de 3
de
maio
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![Oportunidade](images/icon/pdf_30.png) |
Regime de criação, autonomia e gestão das Unidades Orgânicas
Portaria 13/2013 de 30 de agosto |
![Oportunidade](images/icon/pdf_30.png) |
Empréstimo de Manuais Escolares
DLR 26/2012/A de 19 de junho |
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Calendarização do Regime de Empréstimo de Manuais EscolaresDespacho 1012/2012/A de 20 de julho |
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