Geral |
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Estatuto do aluno dos ensino básico e secundário |
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Educação para a saúde |
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Regulamento da gestão administrativa e pedagógica de alunos |
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Regime da Educação Especial |
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Regime da criação, autonomia e gestão das escola |
Ensino Básico |
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Avaliação do ensino básico |
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Curriculo do ensino básico |
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Programa Oportunidade |
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PROFIJ |
Ensino Secundário |
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Avaliação no ensino profissional |
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Avaliação no ensino secundário regular |
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Curriculo do ensino secundário |
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Alteração ao curriculo do ensino secundário |
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Ensino recorrente por blocos capitalizáveis |
