Avaliação das aprendizagens - Portaria nº 4/2010, de 20 de Janeiro

Avaliação do Pessoal Docente- Decreto Regulamentar Regional nº1/99/A, de 21 de Maio

Concurso do Pessoal Docente - Decreto Legislativo Regional nº 27/2003/A, de 9 de Junho

Currículo Regional do Ensino Básico - Resolução nº 124/2004, de 9 de Setembro

Distribuição das Actividades dos Docentes - Despacho Normativo 48/2005, de 11 de Agosto

Estatuto da Carreira Docente - Decreto-Lei nº 139-A/90, de 28 de Abril; Decreto-Lei nº 1/98, de 2 de Janeiro;

Decreto-Lei nº 21/2005, de 26 de Julho; e Decreto Legislativo Regional nº 16/98/A, de 6 de Novembro

Estatuto do Aluno - Decreto Legislativo Regional nº 18/2007/A, de 24 de Agosto

Ensino Secundário Recorrente por Blocos Capitalizáveis- Portaria nº 44/2005, de 2 de Junho

Ensino Recorrent:Regulamento da Criação e Funcionamento dos Cursos- Portaria nº43/2005, de 2 de Junho

Estágios Pedagógicos - Decreto Legislativo Regional nº 21/2002/A, de 25 de Junho

Gestão Administrativa e Pedagógica de Alunos - Portaria nº76/2009, de 23 de Setembro

Lei de Bases do Sistema Educativo - Lei nº46/86, de 14 de Outubro, Lei nº115/97,de 19 de Setembro e

Lei nº 49/2005, de 30 de Agosto

Organização e Gestão Curricular - Decreto Legislativo Regional nº 12/2005/A, de 16 de Junho

Organização e Gestão da Educação Física e Desporto Escolar - Despacho Normativo nº 33/2004, de 17 de Junho