MODELOS

- Declaração de Delegação de Competências para Exercício do Ato da Matrícula

- Requerimento para Exercício dos Direitos do Titular dos Dados ( Nos termos Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, de 27 de abril de 2016)