Formulário para requerer o reconhecimento de disciplinas singulares e conversão de créditos obtidos na frequência de licenciatura, pós-graduação, mestrado ou doutoramento, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 198.º do Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A, de 26 de junho.