Despacho Normativo n.º 29/2017 de 17 de outubro de 2017
Aprova o regulamento das modalidades de formação contínua.

Despacho n.º 187/2008, de 4 de março
Constituição da Comissão Consultiva Regional da Formação Contínua

Estatuto da Carreira Docente da redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2015/A de 17 de dezembro

Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro
Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho que estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo
Entrada em vigor a 7 de setembro de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010/A, de 16 de junho
Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, de 16 de junho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 35/2006/A, de 6 de setembro.

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2013/A, de 30 de agosto
Terceira Alteração ao regime de criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo regional, aprovado pelo DLR n.º 12/2005/A, de 16 de junho, alterado e republicado pelos DLR n.ºs 35/2006/A e 17/2010/A, respetivamente, de 6 de setembro e de 13 de abril.

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2006/A, de 21 de março
Aprova o Estatuto do Pessoal não Docente do Sistema Educativo Regional.
Entrada em vigor a 3 de abril de 2006

Decreto Legislativo Regional n.º 41/2008/A, de 27 de agosto
Estabelece o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da
Administração Pública Regionais dos Açores (SIADAPRA)

Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública Regionais dos Açores - Alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/2015/A de 23 de dezembro

Portaria 42/2009, de 25 de maio
Fixa a periodicidade e prazos do processo de avaliação relativos aos subsistemas de avaliação de desempenho dos dirigentes da administração pública regional dos Açores e dos trabalhadores da administração pública regional, ligados ao sistema educativo regional.

Decreto de Lei 174/2001, de 31 de maio
Decreto de Lei 50/98, de 11 de março
O presente diploma define as regras e os princípios que regem a formação profissional na Administração Pública.

Decreto Legislativo Regional n.º 27/2001/A, de 9 de novembro
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 50/98, de 11 de março, relativo à definição das regras e princípios que regem a formação profissional na Administração Pública